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As advogadas Angela Cassia Costaldello e Karin Kässmayer, sócias do escritório, lançam, dia 12 de junho de 2018, o livro “DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANÍSTICO E AMBIENTAL: fronteiras e interfaces contemporâneas”, resultado de pesquisas e discussões do PRO POLIS – Núcleo de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Trata-se de uma coletânea que permeia três universos aparentemente distintos – o Direito Administrativo, o Direito Urbanístico e o Direito Ambiental – tem como premissa a transposição das supostas fronteiras entre essas disciplinas. O livro pretende retirar a reflexão de sua zona de conforto acadêmica e promover os cruzamentos e intersecções dessas três áreas, reconhecendo o impacto e a rentabilidade teórica da pluralidade.

Lançamento do livro: a partir das 17h30min.
Abertura do evento: 18h30min.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, 50.

Karin Kässmayer e Angela Cassia Costaldello publicaram artigo intitulado “O licenciamento ambiental como instrumento da política nacional de meio ambiente: uma análise dos retrocessos da PEC no 65/2012, no Brasil e a legislação espanhola”. Trata-se de importante publicação do Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, realizado no Brasil desde o ano de 2012 e que conta com participações internacionais.

O artigo publicado pelas sócias da Kanayama Advocacia “objetiva analisar o licenciamento ambiental, instrumento criado pela Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, sob a perspectiva das mudanças introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 65, de 2012, caso seja aprovada. Em razão da sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, acentua-se uma forte tendência e pressão do Congresso Nacional brasileiro quanto a propostas de alteração legislativa para flexibilizar o licenciamento ambiental, tornando-o menos rígido e burocrático. Diante da polêmica gerada pela PEC, a análise do conteúdo é feita com ênfase em sua constitucionalidade, ao final, realiza-se uma análise comparativa com a legislação espanhola, sobre o licenciamento ambiental”.

A publicação preserva acesso gratuito. Para lê-la, clique aqui.

Para mais informações sobre o Diálogo, acesse: http://www.dialogoaci.com/o-dialogo/