O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-magistrado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield — supostamente nome fictício adotado por José Eduardo Franco dos Reis — por uso de documentos falsos durante sua atuação no Tribunal de Justiça de São Paulo. A denúncia levanta a dúvida: suas decisões judiciais podem ser anuladas?

A pedido do O Globo, o professor e advogado Rodrigo Kanayama (UFPR/Kanayama Advocacia) contribuiu para a matéria esclarecendo que, apesar da gravidade da acusação, não há impacto automático nas decisões proferidas por ele.

“O juiz é bacharel em Direito, foi aprovado em concurso público e desde então exerceu atividade como agente público. Nunca ninguém questionou isso. A princípio, ainda que estivesse utilizando uma identidade inventada, pressupõe-se que a atividade por ele exercida era legítima.

Especialistas apontam que qualquer questionamento futuro dependeria de ações judiciais específicas e não geraria nulidade generalizada, preservando a estabilidade das relações jurídicas.

Fonte: O Globo (@jornaloglobo), abril de 2025.