Guilherme de Mello Rossini, mestrando em Direito da UFPR, e Rodrigo Kanayama, Professor da UFPR, publicaram artigo sobre afetação (vinculação) de tributos na Revista de Estudos Institucionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No artigo “Tributos Afetados: Perspectivas da Teoria da Escolha Pública, da Moral Tributária e da Eficiência Econômica”, os autores afirmam que “a incerteza é um dos defeitos do sistema tributário brasileiro. O defeito não está, apenas, na configuração dos tributos, mas na inexistência de paralelo entre a arrecadação e o gasto. Trata-se de imbróglio que prejudica a eficiência econômica da tributação e da alocação de recursos em respeito à Justiça Fiscal. O artigo apreciará a afetação de tributos, analisando a bibliografia estrangeira, as experiências de outros países, visando à análise do caso brasileiro”.

O artigo está disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/99/141