O escritório Kanayama Advocacia destaca o novo artigo de seu sócio, Ricardo Kanayama, publicado na coluna “Controle Público” do portal JOTA.

No texto, Ricardo aborda a recente decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2915/2025-Plenário) que relativiza a tradicional independência de instâncias. O Tribunal passou a admitir que processos externos, como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sirvam como marco interruptivo da prescrição em tomadas de contas.

O artigo analisa a tese da “comunicabilidade condicionada”, que permite o aproveitamento de marcos interruptivos de outros processos, e discute o embate jurídico entre a busca por eficiência no controle e a preservação da natureza distinta das sanções disciplinares e de contas. 

Além disso, Ricardo Kanayama explora a divergência técnica sobre o tema, detalhando os argumentos que defendem a manutenção de uma separação rigorosa entre as esferas de apuração. 

Acompanhar as mudanças na jurisprudência do TCU é essencial para uma defesa estratégica e atualizada.

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