Ricardo Kanayama publica artigo sobre denúncias de irregularidades por agentes públicos

Ricardo Kanayama publica artigo sobre denúncias de irregularidades por agentes públicos

Como proteger agentes públicos que querem denunciar irregularidades no serviço público?

A partir das declarações da defesa de um personagem central no caso das joias dos ex-Presidente, Ricardo Kanayama lançou reflexões sobre os programas públicos de reportantes – instituto conhecido como whistleblowing no direito americano. Tais programas são importantes para proteger agentes públicos que querem denunciar irregularidades.

Para Ricardo Kanayama, a atual regulamentação no Brasil é insuficiente para proteger agentes públicos que têm conhecimento de irregularidades e querem reportá-las às autoridades competentes. Embora isso seja um dever do agente público, é fundamental que a lei o proteja de retaliações.

Segundo o autor, o esforço para melhorar a legislação passa pelo conhecimento dos reais obstáculos e incentivos que levam os agentes públicos a fazer ou não denúncias. Nesse sentido, trabalhos empíricos são fundamentais para o aperfeiçoamento.

O texto, publicado originalmente no site Jota, pode ser lido integralmente aqui.

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