Ricardo Kanayama publica artigo sobre denúncias de irregularidades por agentes públicos
Ricardo Kanayama publica artigo sobre denúncias de irregularidades por agentes públicos
02/09/2023
Como proteger agentes públicos que querem denunciar irregularidades no serviço público?
A partir das declarações da defesa de um personagem central no caso das joias dos ex-Presidente, Ricardo Kanayama lançou reflexões sobre os programas públicos de reportantes – instituto conhecido como whistleblowing no direito americano. Tais programas são importantes para proteger agentes públicos que querem denunciar irregularidades.
Para Ricardo Kanayama, a atual regulamentação no Brasil é insuficiente para proteger agentes públicos que têm conhecimento de irregularidades e querem reportá-las às autoridades competentes. Embora isso seja um dever do agente público, é fundamental que a lei o proteja de retaliações.
Segundo o autor, o esforço para melhorar a legislação passa pelo conhecimento dos reais obstáculos e incentivos que levam os agentes públicos a fazer ou não denúncias. Nesse sentido, trabalhos empíricos são fundamentais para o aperfeiçoamento.
O texto, publicado originalmente no site Jota, pode ser lido integralmente aqui.
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