Como proteger agentes públicos que querem denunciar irregularidades no serviço público?

A partir das declarações da defesa de um personagem central no caso das joias dos ex-Presidente, Ricardo Kanayama lançou reflexões sobre os programas públicos de reportantes – instituto conhecido como whistleblowing no direito americano. Tais programas são importantes para proteger agentes públicos que querem denunciar irregularidades.

Para Ricardo Kanayama, a atual regulamentação no Brasil é insuficiente para proteger agentes públicos que têm conhecimento de irregularidades e querem reportá-las às autoridades competentes. Embora isso seja um dever do agente público, é fundamental que a lei o proteja de retaliações.

Segundo o autor, o esforço para melhorar a legislação passa pelo conhecimento dos reais obstáculos e incentivos que levam os agentes públicos a fazer ou não denúncias. Nesse sentido, trabalhos empíricos são fundamentais para o aperfeiçoamento.

O texto, publicado originalmente no site Jota, pode ser lido integralmente aqui.