O escritório Kanayama Advocacia destaca o novo artigo de seu sócio, Rodrigo Kanayama, publicado no portal JOTA. A análise aborda um tema essencial para a segurança jurídica: como o Tribunal de Contas da União tem aplicado as normas da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) na fiscalização de contratos administrativos.

Destaques do Artigo:

• Realismo no Controle: O estudo mostra que o TCU tem se afastado de decisões puramente teóricas para considerar as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
• Responsabilização Pessoal: A pesquisa indica a consolidação da exigência de “erro grosseiro” para a aplicação de sanções.
• Calibragem de Penas: O uso da LINDB como ferramenta para modular multas e garantir a proporcionalidade das decisões.

A participação ativa de nossos sócios em veículos como o JOTA reforça o protagonismo do escritório Kanayama Advocacia na produção de conhecimento técnico e na defesa de uma gestão pública eficiente.

👉 Leia o artigo completo de Rodrigo Kanayama no JOTA