O escritório Kanayama Advocacia destaca a nova publicação de seu sócio, Rodrigo Kanayama, no portal JOTA. O artigo aborda um tema vital para a segurança jurídica: como o Tribunal de Contas da União tem aplicado as normas da LINDB na fiscalização de contratos.

Pontos principais da análise:

• Abordagem Realista: O TCU tem migrado para um modelo de controle que considera as dificuldades reais do gestor.
• Responsabilização: A exigência de “erro grosseiro” para punições pessoais tem se consolidado.
• Racionalidade: O uso da LINDB como ferramenta para calibrar e até afastar sanções desproporcionais.

A presença de nossos profissionais nos principais veículos jurídicos do país reafirma a autoridade técnica e o protagonismo do escritório Kanayama Advocacia no Direito Público nacional.👉 Leia o artigo completo no JOTA