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Demissão sem justa causa nas empresas estatais
Ricardo Kanayama publica texto sobre decisão do STF
23/02/2024
O sócio Ricardo Kanayama escreveu texto sobre a demissão sem justa causa nas empresas estatais, que foi tema de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o STF, a demissão sem justa causa nas empresas estatais deve ser precedida de motivação, o que não significa que é necessário instaurar um processo administrativo. A decisão, porém, não foi unânime. Alguns ministros entenderam que essa exigência poderia diminuir a eficácia das estatais.
No artigo, o sócio Ricardo Kanayama destaca alguns pontos obscuros da decisão do STF, em especial, a dificuldade em saber como será feito o controle judicial sobre a motivação da demissão.
O artigo completo foi publicado no Jota e poder ser lido aqui.