Tag: Lei 8.429/1992
Na Revista da Escola da AGU, Ricardo Kanayama publica artigo sobre improbidade administrativa em coautoria com o Prof. Carlos Ari Sundfeld.
Em número dedicado ao tema do combate à corrupção na Administração Pública, A Revista da Escola da AGU, que pode se acessada integralmente aqui, traz diversos artigos sobre o tema escritos por importantes nomes do Direito.
O Prof. Carlos Ari Sundfeld e Ricardo Kanayama, que foi orientando do primeiro no Mestrado, escreveram sobre os problemas na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O artigo, intitulado “A promessa que a Lei de Improbidade Administrativa não foi capaz de cumprir”, mostrou, como esta Lei não tem conseguido conter atos de corrupção.
São abordados três inconsistências na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro se refere ao uso de princípios jurídicos. O segundo, ao problema na identificação do dolo da conduta dos agentes públicos. O terceiro trata da ausência de proporcionalidade na aplicação das sanções.
A conclusão dos autores é que “chegou a hora de uma alteração substancial na LIA – não mais mudanças incrementais, como costuma ser. É preciso conferir densidade bem maior às suas normas, tanto no que diz respeito às infrações, como as sanções.” (p. 423).
O artigo pode ser lido integral e gratuitamente aqui.
Na sexta-feira, dia 16 de abril, em aula ministrada no Ciclo de Debates da sbdp (Sociedade Brasileira de Direito Público), Ricardo Kanayama falou sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
A aula, que ocorreu na modalidade virtual, foi dirigida a alunos da gradução e pós-graduação de diferentes instituições de ensino da cidade de São Paulo. A apresentação de Ricardo Kanayama sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa se dividiu em três grandes momentos.
No primeiro, ele discorreu sobre a importância e atualidade do tema. Trouxe alguns números que revelam como a Lei de Improbidade Administrativa tem como alvo preferencial os prefeitos. Ainda, mostrou como o tema tem sido discutido nos principais veículos da mídia e de sites jurídicos.
No segundo momento, Ricardo Kanayama explicou por que reformar a Lei de Improbidade Administrativa. Para ele, a Lei 8.429/1992 padece de três problemas: de redação, de objetivo e de aplicação. Para ilustrar o ponto, apresentou alguns casos concretos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.
No terceiro e último momento, Ricardo Kanayama falou sobre o Projeto de Lei 10.887/2018, proposto pelo Deputado Roberto de Lucena. Atualmente, o Relator do PL é o Deputado Carlos Zarattini. Apresentou as principais semelhanças e diferenças entre os textos dos dois Deputados.
Nesse terceiro momento, a ênfase foi dada às redações do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que é o ponto que tem gerado mais discussões entre os juristas. Ricardo Kanayama apresentou, ainda, a proposta da sbdp de versão intermediária da redação do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que poderia encontrar consenso entre aqueles que trabalham com o tema.
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