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Ricardo Kanayama publica artigo sobre improbidade administrativa

Capa da obra “Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas”

Ao lado dos Professores Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho, o sócio Ricardo Kanayama publica artigo sobre improbidade administrativa. O artigo escrito pelos três tem o título “A improbidade administrativa de 2021 e os processos em curso”

O texto faz parte da obra “Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas: as inovações da Lei nº 14.230/2021”, organizada por Fabrício Motta e Ismar Viana, pela Editora Fórum.

O artigo aborda as possíveis consequências que alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem trazer aos processos em curso. Ou seja, como as ações anteriores à lei de 2021 serão impactadas pela nova legislação.

Os três autores tratam do tema do dolo, da prescrição e da interpretação da Lei de Improbidade Administrativa a partir da inovações legais.

O livro pode ser adquirido no site da Editora Fórum ou nas livrarias. Se você tem interesse na obra, pode conhecer o sumário da obra acessando o site da Editora (aqui).

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