Rodrigo Kanayama e Ricardo Kanayama têm artigo sobre improbidade publicado na RDA Sócios da Kanayama Advocacia abordam a interpretação da Lei de Improbidade Administrativa
Capa da Revista de Direito Administrativo

Rodrigo Kanayama e Ricardo Kanayama têm artigo sobre improbidade publicado na RDA (Revista de Direito Administrativo), da Fundação Getulio Vargas. No artigo intitulado A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa, os sócios da Kanayama Advocacia discorrem sobre as duas linhas de interpretação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992): uma restritiva e outra ampliativa.

Segundo os autores, a linha restritiva se caracteriza por dar ênfase à proteção dos direitos de defesa dos acusados. Já a linha ampliativa visa o chamado interesse público, especificamente, o erário. Para ilustrar a conclusão, Rodrigo Kanayama e Ricardo Kanayama fazem um estudo sobre as sanções previstas na LIA, como a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.

Em razão do amplo espaço de discricionariedade deixado pela LIA aos intérpretes, as sanções aplicadas aos réus de improbidade oscilam entre as duas linhas. Assim, para alguns, as sanções devem ter seus contornos expandidos (linha ampliativa). Para outros, as sanções devem ser lidas em favor do réu, de modo a conferir contornos restritos (linha restritiva).

No artigo, foi usada a metodologia de revisão da literatura sobre o tema. Já o marco teórico partiu das teses de Carlos Ari Sundfeld e de Fernando Dias Menezes de Almeida.

O artigo completo pode ser encontrado aqui.


Ricardo Kanayama falou sobre a reforma da Lei de Improbidade Por que e como reformar a Lei de Improbidade?
Folder de apresentação do Evento Conexão e Integridade

No dia 02 de dezembro, Ricardo Kanayama falou sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Na palestra, Ricardo Kanayama explicou por que e como a lei deve ser reformada e quais seriam alguns pontos centrais na reforma que está sendo discutida na Câmara dos Deputados Federais.

Dentre os motivos para reformar a Lei de Improbidade, Ricardo Kanayama explicou as três ordens de problemas da atual lei: problemas de objetivo, problemas de redação e problemas de aplicação.

Os problemas de objetivo decorrem da confusão entre ilegalidade, irregularidade e improbidade: acaba-se punindo as duas primeiras como se fossem a última. Já os problemas de redação decorrem da vagueza dos dispositivos e dos valores jurídicos abstratos, como os princípios. Por fim, os problemas de aplicação se justificam na fragilidade das teses construídas pelos tribunais e pela falta de aplicação do que está expresso na lei.

Como reformar a Lei de Improbidade? Para Ricardo Kanayama há pelo menos oito pontos essenciais. Dentre eles, a alteração da redação do artigo 11, a previsão de critérios de dosimetria das sanções, a restrição aos atos dolosos de improbidade, e fixação de prazos seguros de prescrição.

O evento completo pode ser assistido aqui. A palestra de Ricardo Kanayama está a partir do minuto 37 do vídeo.