Como o Superior Tribunal de Justiça julga as ações de improbidade administrativa relacionadas ao dever de prestação de contas dos gestores públicos (art. 11, VI, Lei 8.429/1992)? 

Esta é a questão que os sócios Ricardo Kanayama e Rodrigo Kanayama buscaram responder a partir da leitura de 64 acórdãos proferidos pelo STJ nesse tema até a data de 27 de agosto de 2019. O principal objetivo da pesquisa foi fazer um diagnóstico da fundamentação das decisões, especialmente quanto ao que motivou a condenação ou a absolvição dos agentes públicos.

O artigo foi publicado na obra “Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise crítica a partir dos julgados dos Tribunais Superiores”, organizada por Cláudio Smirne Diniz, Mauro Sérgio Rocha e Renato Lima Castro, e publicada pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

A obra integral, de acesso público, está aqui: https://lnkd.in/dhfTjW9g