O sócio Rodrigo Kanayama publicou um novo artigo no portal JOTA, analisando o conflito de competências entre o TCU e o Banco Central no caso do Banco Master.

Ponto Central

O artigo discute o risco da expansão do controle externo sobre decisões puramente técnicas. Para Kanayama, o TCU deve atuar na fiscalização da legalidade, mas não pode substituir o mérito regulatório de órgãos especializados como o Banco Central.

Por que importa?

• Segurança Jurídica: A interferência em decisões técnicas gera instabilidade e eleva riscos regulatórios.
• Autonomia: A Lei Complementar 179/2021 garante ao BC autonomia para supervisionar o sistema financeiro.
• Equilíbrio: O controle público é eficiente quando respeita os limites constitucionais de cada instituição.

A análise reforça o compromisso do Kanayama Advocacia com o rigor técnico e o debate de alto nível no Direito Público.

👉 Confira a íntegra do artigo no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/os-limites-do-controle-externo-no-caso-do-banco-master