Tag: Controle da administração pública
Recentemente, o TCU publicou os resultados da auditoria que fez para diagnosticar o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública. Em suma, o TCU pretendeu saber como caminha a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Poder Público na esfera Federal.
Em texto publicado no Jota intitulado “Os pitacos do TCU no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública”, o sócio Ricardo Kanayama reflete sobre a competência legal do TCU para tratar do tema de proteção de dados pessoais.
Embora se reconheça a importância da auditoria, não se pode esquecer que compete prioritariamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizar auditorias com a finalidade de avaliar o tratamento de dados promovido por agentes públicos e privados.
Ricardo Kanayama conclui que ter ciência das competências de cada órgão é fundamental para que não ocorra a indesejável sobreposição de controles, que pode trazer insegurança jurídica na aplicação da LGPD.
O texto completo pode ser acessado aqui.
Quer saber um pouco o fundador do escritório Kanayama Advocacia? Então, ouça o podcast no qual Renato Kanayama fala sobre Kiyossi Kanayama.
No dia 17 de novembro de 2020, Renato Kanayama foi entrevistado pelo Prof. Carlos Eduardo Manfredini Hapner, no Dadocast. O tema da entrevista foi o advogado Kiyossi Kanayama, que está sendo homenageado em concurso de artigos jurídicos promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR).
Na entrevista, Renato Kanayama fala sobre a vida de seu pai, Kiyossi Kanayama, incluindo alguns dos principais casos nos quais ele atuou. Renato Kanayama detalhou quais foram os juristas mais importantes na formação do pai e quais obras jurídicas foram essenciais na atuação de Kiyossi Kanayama como advogado na área de Direito Administrativo.
Outro tópico da entrevista foi o controle da administração pública, tema do concurso de artigos em homenagem a Kiyossi Kanayama. Renato Kanayama explicou como o mandado de segurança ainda é um dos principais instrumentos destinados ao controle dos atos administrativos.
Segundo Renato Kanayama, um dos melhores livros a tratar do tema é O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, de Miguel Seabra Fagundes. O livro é leitura obrigatória para todos aqueles que se interessam pelo tema.