Na sexta-feira, dia 16 de abril, em aula ministrada no Ciclo de Debates da sbdp (Sociedade Brasileira de Direito Público), Ricardo Kanayama falou sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

A aula, que ocorreu na modalidade virtual, foi dirigida a alunos da gradução e pós-graduação de diferentes instituições de ensino da cidade de São Paulo. A apresentação de Ricardo Kanayama sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa se dividiu em três grandes momentos.

No primeiro, ele discorreu sobre a importância e atualidade do tema. Trouxe alguns números que revelam como a Lei de Improbidade Administrativa tem como alvo preferencial os prefeitos. Ainda, mostrou como o tema tem sido discutido nos principais veículos da mídia e de sites jurídicos.

No segundo momento, Ricardo Kanayama explicou por que reformar a Lei de Improbidade Administrativa. Para ele, a Lei 8.429/1992 padece de três problemas: de redação, de objetivo e de aplicação. Para ilustrar o ponto, apresentou alguns casos concretos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.

No terceiro e último momento, Ricardo Kanayama falou sobre o Projeto de Lei 10.887/2018, proposto pelo Deputado Roberto de Lucena. Atualmente, o Relator do PL é o Deputado Carlos Zarattini. Apresentou as principais semelhanças e diferenças entre os textos dos dois Deputados.

Nesse terceiro momento, a ênfase foi dada às redações do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que é o ponto que tem gerado mais discussões entre os juristas. Ricardo Kanayama apresentou, ainda, a proposta da sbdp de versão intermediária da redação do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que poderia encontrar consenso entre aqueles que trabalham com o tema.

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