Em texto publicado no JOTA, Ricardo Kanayama escreve sobre a nova lei de improbidade administrativa e o TCU. No texto, o sócio de Kanayama Advocacia busca responder à pergunta: como a nova Lei de Improbidade Administrativa pode inspirar o Tribunal de Contas da União?

Para Ricardo Kanayama, há cinco pontos da nova Lei de Improbidade Administrativa que podem inspirar o TCU a aperfeiçoar o controle público.

Primeiro, o TCU deve reconhecer que sua atividade está abrangida no direito administrativo sancionador.

Segundo, o TCU deve concentrar o controle sobre atos dolosos.

Terceiro, o TCU deve usar princípios com prudência e de modo fundamentado.

Quarto, o TCU pode estabelecer soluções consensuais.

Quinto, o TCU deve ser claro quanto aos prazos prescricionais.

O texto integral pode ser lido aqui.