Na Revista da Escola da AGU, Ricardo Kanayama publica artigo sobre improbidade administrativa em coautoria com o Prof. Carlos Ari Sundfeld.

Em número dedicado ao tema do combate à corrupção na Administração Pública, A Revista da Escola da AGU, que pode se acessada integralmente aqui, traz diversos artigos sobre o tema escritos por importantes nomes do Direito.

O Prof. Carlos Ari Sundfeld e Ricardo Kanayama, que foi orientando do primeiro no Mestrado, escreveram sobre os problemas na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O artigo, intitulado “A promessa que a Lei de Improbidade Administrativa não foi capaz de cumprir”, mostrou, como esta Lei não tem conseguido conter atos de corrupção.

São abordados três inconsistências na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro se refere ao uso de princípios jurídicos. O segundo, ao problema na identificação do dolo da conduta dos agentes públicos. O terceiro trata da ausência de proporcionalidade na aplicação das sanções.

A conclusão dos autores é que “chegou a hora de uma alteração substancial na LIA – não mais mudanças incrementais, como costuma ser. É preciso conferir densidade bem maior às suas normas, tanto no que diz respeito às infrações, como as sanções.” (p. 423).

O artigo pode ser lido integral e gratuitamente aqui.